Termo de Responsabilidade e Ciência de Risco

1. Objeto e natureza da atividade

O ALUNO declara estar ciente de que participará de atividades de treinamento de tiro e capacitação com armas de fogo e/ou equipamentos correlatos, atividade que, por sua natureza, envolve risco inerente de lesão grave, permanente ou até fatal, a si próprio e a terceiros, ainda que todas as normas de segurança sejam observadas.

2. Ciência dos riscos inerentes

O ALUNO reconhece e assume que a prática de tiro envolve, entre outros, os seguintes riscos, de forma exemplificativa e não exaustiva:

1. Disparo acidental ou não intencional de arma de fogo.
2. Ferimentos por projétil, direto ou por ricochete.
3. Estilhaços e fragmentos de projétil, alvo, anteparo, plate ou do próprio solo, que podem retornar em direção ao atirador e aos presentes.
4. Lesões auditivas e oculares decorrentes de ruído, pressão, fumaça, gases e partículas.
5. Queimaduras por estojos ejetados, cano aquecido ou gases de disparo.
6. Quedas, torções, esforço físico, exposição ao sol, calor, frio e desidratação.
7. Falhas, panes ou explosões de arma e munição, inclusive por munição recarregada ou fora de especificação.
8. Condutas inseguras de terceiros presentes na atividade.

O ALUNO declara compreender esses riscos e, ainda assim, manifesta livre e espontânea vontade de participar.

3. Declaração de aptidão

O ALUNO declara, sob sua inteira responsabilidade, que:

1. Está física, mental e legalmente apto a participar das atividades.
2. Não está sob efeito de álcool, medicamentos que comprometam reflexos, ou substâncias ilícitas, e compromete-se a não estar durante toda a atividade.
3. Não omitiu condição de saúde relevante (cardíaca, neurológica, psiquiátrica, visual, auditiva, motora, gestação ou outra) que possa ser agravada pela atividade ou representar risco. As condições relevantes estão descritas na Ficha de Saúde (Anexo A).
4. Possui, quando aplicável, a documentação legal exigida para posse, porte, trânsito e uso de armas e munições próprias (ver Parte II, item 8).

4. Equipamento de Proteção Individual (EPI)

1. É obrigatório o uso ininterrupto de proteção auricular (abafador e/ou protetor) e proteção ocular (óculos de segurança balístico) durante toda a permanência na linha de tiro e sempre que houver atividade de disparo no local.
2. O ALUNO é o único responsável por portar, vestir e manter seu EPI em condições adequadas.
3. A ausência do uso de EPI, a falha em perceber que a linha está quente (pista/linha quente) ou a participação com visão ou audição já prejudicadas sem comunicar o instrutor são de responsabilidade total e exclusiva do ALUNO, que assume as consequências daí decorrentes.

5. Assunção de responsabilidade e isenções

1. O ALUNO assume integral responsabilidade pelos seus próprios atos e por qualquer dano que, por ação ou omissão, imprudência, negligência ou imperícia, venha a causar a si mesmo, a terceiros ou ao patrimônio.
2. Na máxima extensão permitida pela lei, o ALUNO isenta a NP, seus sócios, instrutores, prepostos e parceiros de responsabilidade por danos decorrentes de: (a) descumprimento das normas de segurança e das ordens do instrutor pelo ALUNO; (b) omissão de informação de saúde; (c) uso de equipamento próprio defeituoso ou irregular; (d) caso fortuito ou força maior.
3. Esta isenção não abrange dolo ou culpa grave da NP, nem afasta direitos que a lei considere irrenunciáveis. Trata-se de alocação de responsabilidade proporcional à conduta de cada parte, nos termos do art. 945 do Código Civil (culpa concorrente).

6. Autorização para atendimento de emergência

1. Em caso de acidente ou mal súbito, o ALUNO autoriza a NP e sua equipe de apoio a prestar os primeiros socorros e a acionar/serem auxiliados por serviço médico e de remoção, adotando as medidas emergenciais cabíveis.
2. O ALUNO é responsável por manter atualizados, no cadastro do site/sistema da NP, seus dados de saúde e o contato de emergência, para orientação da equipe médica. Informações desatualizadas ou incorretas são de responsabilidade do ALUNO.

7. Autorização de uso de imagem (opcional)

O ALUNO ( ) autoriza ( ) não autoriza o uso de sua imagem e voz, captadas durante as atividades, para fins de registro técnico, educativo e de divulgação institucional da NP, sem finalidade comercial abusiva e a qualquer tempo revogável por escrito.

---